Termos de Uso
As regras para usar a Lana E-commerce — escritas em português claro.
Última atualização: 16/11/2026
1. Quem somos
A Lana E-commerce, inscrita no CNPJ 59.887.787/0001-06 (“Lana”), oferece uma plataforma on-line (software como serviço) para que pessoas e empresas (“Lojistas”) criem lojas virtuais, organizem pedidos e se relacionem com seus clientes (“Compradores”).
Ao criar uma conta ou usar o site, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. O papel da Lana
- A Lana fornece a tecnologia. Ela não é dona dos produtos anunciados, não é parte da compra e venda e não recebe, guarda ou repassa o dinheiro das vendas.
- Os pagamentos das vendas vão direto para a conta da Lojista (chave Pix dela ou conta própria dela em um meio de pagamento, como o Mercado Pago). A Lana não tem acesso ao saldo, não faz split nem custódia e não cobra comissão sobre vendas. As tarifas do meio de pagamento são as do contrato da Lojista com ele.
- Preço, estoque, entrega, troca, garantia e atendimento ao Comprador são de responsabilidade da Lojista que anuncia.
3. Conta da Lojista
- É preciso ter 18 anos ou mais (ou ser empresa regularmente constituída) e informar dados verdadeiros.
- Você é responsável pela segurança da sua senha e por tudo que for feito na sua conta.
- Conforme o Decreto nº 7.962/2013, a loja deve exibir nome ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço de quem vende. A Lana exibe esses dados de forma parcialmente mascarada quando se trata de CPF.
4. Planos, cobrança e garantia
- O plano Gratuito não tem custo. Os planos Plus e Premium são cobrados de forma antecipada no ciclo escolhido (mensal, semestral ou anual).
- Garantia de 7 dias: se você contratar um plano pago e desistir em até 7 dias da primeira contratação, devolvemos o valor integral.
- Os limites de cada plano (produtos, textos e imagens com IA, e-mails automáticos) são os informados na página de planos e aparecem no painel. Recursos marcados como “Em breve” ainda não estão disponíveis e não fazem parte do que é cobrado.
- Veja como cancelar na Política de Cancelamento.
- Podemos alterar preços e recursos dos planos com aviso prévio de 30 dias. A mudança vale a partir da renovação seguinte.
5. O que não é permitido
- Vender produtos ilegais, falsificados, roubados, armas, drogas, medicamentos sem autorização, conteúdo adulto ou qualquer item proibido pela legislação brasileira.
- Usar a plataforma para golpes, phishing, spam, envio de mensagens sem consentimento ou coleta indevida de dados.
- Copiar, revender ou tentar burlar a segurança da plataforma, inclusive com robôs ou engenharia reversa.
- Violar direitos autorais, marcas ou imagem de terceiros.
Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estas regras, com aviso quando possível.
6. E-mails enviados em nome da loja
Quando a Lojista ativa os lembretes de carrinho abandonado, a Lana envia e-mails em nome da loja, apenas para Compradores que informaram o e-mail no checkout e autorizaram o lembrete. Todo e-mail tem link de descadastro em um clique. A Lojista é responsável pelo conteúdo que personalizar nesses e-mails.
7. Conteúdo e Inteligência Artificial
Você continua dona(o) dos textos, fotos e marcas que publica e nos autoriza a exibi-los para operar a sua loja. Textos e imagens gerados pela assistente Lia são sugestões: revise antes de publicar, pois você é responsável pelo que anuncia.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Trabalhamos para manter a plataforma no ar 24 horas, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, bancos, transportadoras, WhatsApp). Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Lana se limita ao valor pago pela Lojista nos 12 meses anteriores ao evento.
9. Dados pessoais
Tratamos dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Quanto aos dados dos Compradores, a Lojista é a controladora e a Lana atua como operadora. Detalhes na Política de Privacidade.
10. Foro e contato
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou o da sede da Lana. Dúvidas: fale com a gente.
